Última atualização: 27 de abril de 2021

Levamos a sério os direitos intelectuais e de propriedade de terceiros e exigimos que nossos usuários façam o mesmo. A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) estabeleceu um processo para abordar reclamações de violação de direitos autorais.

Se você possui um direito autoral ou tem autoridade para agir em nome de um proprietário de direitos autorais e acredita que suas obras ou materiais protegidos por direitos autorais estão inadequadamente postados, exibidos ou acessíveis em qualquer site que é de nossa propriedade ou controle, envie um aviso que atenda aos requisitos mínimos da DMCA, listados abaixo, para dmca@aspose.com. Observe que somos uma empresa sem papel e não aceitamos avisos enviados para nosso endereço postal.

Assim que recebermos seu aviso DMCA, iremos revisá-lo, determinar a reclamação de violação e notificá-lo sobre o resultado de forma oportuna. Se constatarmos que os requisitos da DMCA foram atendidos, removeremos o conteúdo infrator o mais rápido possível.

Requisitos do Aviso DMCA

O aviso DMCA deve incluir o seguinte:

• Uma descrição da obra protegida por direitos autorais que você alega estar sendo infringida ou, se a reclamação envolver várias obras, uma lista representativa de tais obras.
• Uma descrição do material ou link que você alega estar infringindo (ou o assunto da atividade infratora) e cujo acesso deve ser desativado, incluindo, no mínimo, se aplicável, a URL do link mostrado no site ou a localização exata onde tal material pode ser encontrado.
• Informações adequadas pelas quais podemos contatá-lo (seu nome, título, se atuar como agente, endereço, número de telefone e endereço de e-mail). Observe que partes ou todas as informações que você enviar podem ser fornecidas a terceiros (por exemplo, o carregador do material).
• A seguinte declaração:
  “Acredito de boa fé que o uso do material protegido por direitos autorais que estou reclamando não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei (por exemplo, como uso justo).”
• A seguinte declaração:
  “As informações neste aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, sou o proprietário ou autorizado a agir em nome do proprietário, do direito autoral ou de um direito exclusivo que está supostamente infringido.”
• Seu nome legal completo e sua assinatura eletrônica ou física.

Antes de apresentar seu aviso DMCA, considere cuidadosamente se o uso do material protegido por direitos autorais em questão é protegido pela doutrina do Uso Justo. Se você apresentar um aviso DMCA quando não houver uso infrator, seu pedido pode ser rejeitado. Se você não tiver certeza se o uso de seu material protegido por direitos autorais constitui violação, consulte um advogado. Você também pode querer consultar materiais de referência disponíveis publicamente.

Outras Disputas

Disputas relacionadas a marcas registradas não são regidas pela DMCA. Essas disputas devem ser resolvidas pelas partes envolvidas. Nunca atuaremos como árbitros ou intermediários nessas disputas e não tomaremos nenhuma ação sem ordens legais apropriadas.